NOVA LEGISLATURA - QUE VENHA O CONSELHO POPULAR

Em 26 de outubro, dois dias após o segundo turno das eleições, a Câmara dos Deputados derrubou o decreto que criava a PNPS, Política Nacional de Participação Social. Esse decreto buscava implementar o que estava previsto no Programa Nacional de Direitos Humanos, aprovado desde 12/5/2010, estabelecendo os parâmetros mínimos para a criação dos conselhos populares que deveriam ser ouvidos para a formulação das políticas públicas, sejam municipais, estaduais ou federais.

Os conselhos, quando criados, seriam os primeiros passos para obrigar nossos representantes a ouvir a população, num primeiro momento, e a seguir a vontade popular, num momento futuro: a primeira medida concreta e importante em direção a uma democracia direta, embora ainda no modelo tradicional.

Nossos deputados derrubaram o decreto, alegando que era uma tentativa de golpe bolivariano, que tentava tirar as prerrogativas do Congresso, ou seja, uma traição. Percebam a falácia: transferir poder das mãos dos deputados diretamente para o povo que o elegeu é traição. Claro, pois aí como é que os excelentíssimos vão votar contra a vontade popular e a favor de seus grupos econômicos? Perdem esse direito, e perdem o financiamento de campanha.

Sempre que se fala em conselhos populares, os interesses econômicos tentam midiaticamente desqualificar a participação direta citando como exemplo Bolívia, Equador e Venezuela. Mas os conselhos funcionam, e muito bem, há muito mais tempo nas assembleias cantonais suíças. Na verdade, desde 1231, no antigo Cantão de Uri.

Desqualificar a participação direta porque ela existe na Bolívia (e é recente) é o mesmo que negar a democracia porque o Haiti é democrático (também recentemente) “e eu não quero que o Brasil vire um Haiti”.

Vamos ver se nessa nova legislatura o PNPS volta, como projeto de lei, e vamos ver se a sociedade se mobiliza, como em 2012, para começar a tomar as rédeas de suas decisões. 

CUIDADO! ELES VOLTAM E TENTAM DE NOVO

Subiu para ser sancionada pelo Planalto a redação final do projeto de reforma do Código de Processo Civil, o novo CPC, que busca tornar a justiça mais célere, entre outras coisas, impedindo ou pelo menos inibindo aqueles movimentos meramente protelatórios das partes que, sabendo ser perdedoras, tentam apenas ganhar mais tempo sem ter que arcar com as consequências da condenação.

Mas fiquemos atentos: as manobras já tentadas em 2007 e 2010 voltam à tona. De novo foi apreciado o projeto do então deputado federal pelo PFL (hoje DEM) da Bahia, Marcelo Guimarães Filho, que tentava incluir a possibilidade de penhora dos salários dos empregados em até um terço dos vencimentos. Ou seja, a volta da escravatura, embora parcial (começa assim). Em 2007, em votação praticamente secreta, quando os deputados e senadores estavam ausentes pelo fim de ano, essa aberração passou pela Câmara e pelo Senado, e foi barrado apenas pelo veto presidencial. Hoje, embora também seja aprovado no fim do ano (por que sempre em fim de ano?), as condições melhoraram um pouco -- um viva! aos bagunceiros dos “vinte centavos”-- e o grande quorum no plenário inviabilizava manobras sorrateiras. Que belo deputado esse Marcelo Guimarães Filho. Apesar de ter sido eleito para defender os que nele votaram, buscava alterar a lei para beneficiar os bancos. Esse político está, desde 2001, exercendo cargos legislativos, “defendendo o povo”. Por sorte da população, não estava mais no Ministério da Justiça o recentemente falecido Márcio Tomás Bastos. Ainda levará alguns anos até que a sociedade aprenda que o maior inimigo da democracia é justamente o fato de ela ser exercida por “representação”.

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VANDALISMO E BLACK BLOC

Separar o joio do trigo sempre foi difícil, mas às vezes essa separação é intencionalmente descartada. A imprensa e, pasmem, mesmo muitos professores e "pessoas de bem" vêm tratando as ações dos Black Blocs como vandalismo, como atos de baderneiros financiados por aqueles que querem minar a força dos protestos populares.
Isso é desconhecer a história dos Black Blocs, ligada a um anarquismo nada utópico, e que sempre busca lutar para que o povo possa ter poder de fato, na linha de Proudhon, que em sua obra clássica, O que é a propriedade?, defende uma sociedade "sans maître ni souverain". Ora, uma sociedade "sem mestre nem soberano" só vai existir quando conseguirmos votar diretamente as leis, quando nossos representantes não puderem fazer senão o que o povo mandar que eles façam.
Os Black Blocs destroem caixas eletrônicos e outros símbolos da exploração humana, uma exploração que é consequência da corrupção endêmica de um sistema que não nos representa.
Evidentemente, num movimento popular de grande monta essa configuração é atrapalhada pela infiltração de gente que nada tem de black bloc, e que se fantasia de integrante para pilhar e confundir a população, com intenções diversas, desde o simples saque até a desqualificação dos movimentos sociais, a serviço da manutenção do status quo.
Os Black Blocs são em geral jovens, de muita coragem, que tentam reverter um quadro extremamente desfavorável para o povo nas relações políticas: a falta de representatividade de nossos governantes.
Gandhi conseguiu pacificamente a independência da Índia, mas jamais teria conseguido fazer a Revolução Francesa. E não nos esqueçamos de que a Índia continua a ser um país tão desigual depois de Gandhi quanto o era sob o domínio da Inglaterra. Por outro lado, as relações sociais (e de poder) no mundo inteiro transformaram-se, democratizaram-se, depois de Marat e da queda da Bastilha. Não tentem os velhos enganar nossos jovens, pois é neles que está a esperança de um mundo melhor.
Criminosos não são os que quebram caixas eletrônicos, e sim aqueles que com o voto da população fazem as leis a favor dos grupos que são donos dos caixas eletrônicos. Criminosos são aqueles que deixam a população na ignorância e na miséria.
É muito triste ver que professores (?) e intelectuais (?) vêm atendendo ao chamado da grande mídia, e aceitando chamar os Black Blocs de vândalos. Mas isso dá a dimensão do caos em que anda o nosso sistema educacional.

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OLHA A FALTA DE RESPEITO !!!

Todos os que têm hoje mais de trinta anos aprenderam a respeitar os pais, a aceitar as limitações que seus pais lhes impunham, e a reclamar apenas entre si das injustiças recebidas desses mesmos pais ou de seus professores, em casa ou na escola. São, ainda hoje, poderíamos chamar, as GERAÇÕES DO RESPEITO. 

A garotada de hoje, as chamadas gerações X, Y e Z, devem ser muito mais observadas, bem além de ter o simples nascimento associado aos avanços das novas tecnologias digitais. Na verdade, são jovens que reclamam de qualquer coisa de que não gostam. Não reclamam DOS pais, como os mais velhos, e sim reclamam diretamente PARA os pais, para os professores, para o diretor, ou para qualquer outro, sem respeitar hierarquias.

São inconformados com o que consideram injustiça, em todos os níveis, e vão para a rua com a mesma facilidade com que são mandados para fora de sala nas escolas. São eles que se comunicam entre si o tempo todo, e são eles que estão mudando o mundo, exigindo maior participação nas decisões do país, DIRETAMENTE das ruas. Eles realmente NÃO TÊM RESPEITO por nada: nem pelos pais, nem pelos professores, nem pela polícia, nem pelos poderes constituídos, sejam governantes, deputados ou senadores.

E isso, sim, é algo novo no cenário político mundial.

As "gerações do respeito" vão alegar que fizeram o movimento estudantil de 68, que combateram a ditadura, que têm consciência política, que disseram que era proibido proibir. Mas aquilo tudo ainda era construído a partir de lideranças políticas, ao sabor das leituras do momento, de Marx a Foucault. 

Os estudantes franceses que se revoltaram recentemente contra as reformas de Sarkozy, os que quebraram lojas e viraram carros, não eram seguidores de ninguém, e sim leitores de memes trocados entre suas troupes. 

Há algo de novo no reino da Dinamarca, e que de podre não tem nada.

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TV EM QUARTO MINGUANTE

No próximo dia 18 de outubro (17 no Brasil), o mundo ocidental celebra a luta pela democratização da mídia. É um dos elementos essenciais para que no futuro, com a democracia direta, o povo exerça o seu poder. De nada adiantaria todos votarem diretamente as leis se estas votações, de casa, fossem orientadas por uma media que influenciasse também diretamente a vontade das pessoas, como ocorre ainda hoje. Os grandes jornais, impressos ou televisivos, jogam pesado, mas não no texto (pois querem fingir-se de imparciais), e sim:

a) na escolha de matérias: isso eu mostro, isso eu não mostro;
b) na escolha das imagens: o texto é neutro, mas a imagem faz o discurso.

Por exemplo, são diferentes as mensagens abaixo:

A segunda foto induz o leitor a pensar que ela não está sendo sincera. E pior, o leitor mais distraído não perceberá que é objeto de manipulação, e tenderá a crer que ELE é que percebeu que ela não é sincera.

Mas são dois fenômenos históricos que estão em andamento: a crise da representatividade vai gerar a democracia direta, e a crise de credibilidade da mídia, graças às redes sociais, vai gerar a democratização das informações.

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OLHO NOS NOSSOS DEPUTADOS

O projeto de lei que destina os royalties do petróleo para a educação é uma forma de impedir que o dinheiro do petróleo que será destinado aos municípios e aos estados não produtores venha a ser gasto nas negociatas diversas engendradas pelos nossos "representantes do povo". Assim, as falcatruas terão que beneficiar as nossas crianças e adolescentes, ainda que com custos superfaturados.
É preciso estar de olho aberto, pois nossos congressistas não querem essa "amarra", e alegam que cada prefeito é que deve decidir onde aplicar o dinheiro.
O projeto do executivo, PL5500/13, atualmente ganhou destaque no Plenário da Câmara dos Deputados, e a pauta está trancada, como urgência constitucional. Ou seja, vai a votação logo, logo.
Para quem não acompanhou a história, o projeto dá a educação, integralmente, os royalties e os recursos da participação especial dos contratos de petróleo assinados a partir do dia 3 de dezembro de 2012.

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A DEMOCRACIA DIRETA SEGUE SEU CAMINHO NATURAL

Sobre os atuais acontecimentos brasileiros, neste início de Copa das Confederações, convido os meus poucos leitores a relerem o meu post de 2007, chamado Possíveis Mobilizações (posts antigos), pois não quero ser repetitivo, redigitando tudo de novo. Quando escrevi aquilo, seis anos atrás, as ideias pareciam estar muito distantes de uma futura realidade. Agora, talvez, depois da Primavera Árabe, da Turquia e da Copa das Confederações, creio que meus leitores podem tirar maior proveito e, quem sabe, indicar caminhos para anteciparmos o processo que, repito, cada vez está mais claro... vai acontecer. Boa leitura.