Em 26 de outubro, dois dias após o
segundo turno das eleições, a Câmara dos Deputados derrubou o
decreto que criava a PNPS, Política Nacional de Participação
Social. Esse decreto buscava implementar o que estava previsto no
Programa Nacional de Direitos Humanos, aprovado desde 12/5/2010,
estabelecendo os parâmetros mínimos para a criação dos conselhos
populares que deveriam ser ouvidos para a formulação das políticas
públicas, sejam municipais, estaduais ou federais.
Os conselhos, quando criados, seriam os
primeiros passos para obrigar nossos representantes a ouvir a
população, num primeiro momento, e a seguir a vontade popular, num
momento futuro: a primeira medida concreta e importante em
direção a uma democracia direta, embora ainda no modelo tradicional.
Nossos deputados derrubaram o decreto,
alegando que era uma tentativa de golpe bolivariano, que tentava tirar as
prerrogativas do Congresso, ou seja, uma traição. Percebam a falácia: transferir poder
das mãos dos deputados diretamente para o povo que o elegeu é
traição. Claro, pois aí como é que os excelentíssimos vão votar contra a vontade
popular e a favor de seus grupos econômicos? Perdem esse direito,
e perdem o financiamento de campanha.
Sempre que se fala em conselhos
populares, os interesses econômicos tentam midiaticamente
desqualificar a participação direta citando como exemplo Bolívia,
Equador e Venezuela. Mas os conselhos funcionam, e muito bem, há muito mais tempo
nas assembleias cantonais suíças. Na verdade, desde 1231, no antigo
Cantão de Uri.
Desqualificar a participação direta
porque ela existe na Bolívia (e é recente) é o mesmo que negar a
democracia porque o Haiti é democrático (também recentemente) “e
eu não quero que o Brasil vire um Haiti”.
Vamos ver se nessa nova legislatura o
PNPS volta, como projeto de lei, e vamos ver se a sociedade se
mobiliza, como em 2012, para começar a tomar as rédeas de suas
decisões.
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