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| O juramento dos Horácios, Louis-David |
Não se apavorem. Nada mudou. São apenas os
bancos, sempre os bancos.
Hoje o Senado brasileiro aprovou a
famosa PEC 55, que congela os gastos públicos pelos próximos 20
anos. É claro que foi aprovada como sendo remédio imprescindível
para conduzir o país a uma gestão mais responsável. Não se pode
gastar mais do que se ganha. A ideia é válida e um ajuste fiscal
era realmente necessário.
O problema nosso, como sempre, está
centrado na desconexão entre o sistema representativo e seus
representados. Jean-Jacques Rousseau queria que o soberano, ou seja,
o povo, votasse diretamente as leis e que o governante apenas
executasse a chamada Vontade Geral. Aqui no Brasil, tanto o
governante quanto os representantes do povo usam o poder que recebem
pelo voto: ou para representar a si mesmos ou para cuidar dos
interesses daqueles que os financiam. Isso é sabido, mas ainda assim
nos espanta.
Na tela de Jacques-Louis David, Le
Serment des Horaces (O
Juramento dos Horácios),
os três irmãos juram ao pai sacrificar-se até à morte pela
República, ainda que isso cause a desgraça de todos os demais. No
canto, ficam os desprotegidos, que sofrem sem nada entender.
É, de certo modo, também o retrato
fiel de nosso momento. Nossos três representantes maiores, os
presidentes Michel Temer, do País, Renan Calheiros, do Senado, e
Rodrigo Maia, do Congresso, todos ao que parece também jurados para
cumprir os compromissos assumidos com a República. Ou melhor, com
quem talvez os tenha posto no comando da República.
Entendamos.
A operação Zelotes, deflagrada em 26 de
março de 2015 para apurar fraudes fiscais de cerca de R$ 19 bilhões,
avançou rapidamente e em poucos meses chegou à Bradesco Seguros
(para conferir, ponham no Google: Carf, fraudes, Bradesco Seguros).
Paralelamente à operação Lava Jato, outras investigações correm
no país, maiores ou menores – veja-se o que ocorre por exemplo em
Ribeirão Preto, em Osasco, etc. O sinal de alerta soou forte no
meio financeiro: as investigações estão chegando aos bancos. Por
sorte da Bradesco Seguros – sorte, apesar da tragédia, bem
entendido –, justamente o presidente da empresa, Marco Antonio
Rossi e seu Diretor Geral, Lúcio Flavio de Oliveira, os homens que
comandavam as áreas de seguros e previdência privada do Bradesco, e
pessoas da mais próxima confiança de Luiz Carlos Trabuco, o
presidente do Banco, sofreram um acidente aéreo no dia 10 de
novembro de 2015, ou seja, seis meses depois de iniciada a
investigação. Eles estavam num jatinho que caiu numa área rural de
Minas Gerais (conferir? ponham Google: Bradesco Seguros, acidente
aéreo). A possível fraude de bilhões não é nada em si para
bancos poderosos, o problema é que isso pode acender um pavio de
complicações (im)previsíveis, com procuradores federais chegando
cedo para um cafezinho nas salas da alta administração das
principais instituições financeiras do país (lembremos que a
operação Lava Jato tem esse nome por ter começado pela fraude
apurada em um simples posto de gasolina que lavava carros... e
dinheiro). Quando a Zelotes chegar no ponto – e já está quase
chegando a hora de pedir os mandados de prisão preventiva – esses
executivos do Bradesco não poderão mais esclarecer nada, e nem
depois, se fosse o caso, fazer uma possível delação premiada.
Vidas perdidas, uma certeza. Perdas para a investigação, uma
possibilidade.
A partir do crescimento da Zelotes, a
ideia de trocar o presidente do Brasil ganhou mais
força no Congresso e na imprensa: talvez fosse a hora de aproveitar a crise econômica provocada pela queda do preço das commodities. A crise era
real, acompanhem o gráfico abaixo.
Essa crise foi aprofundada pelas ações
do governo Dilma, que errou ao apostar na desoneração, favorecendo
as indústrias na esperança de manter o nível de consumo. Não deu
certo, o rombo cresceu e deu margem ao consequente desemprego e à insatisfação
popular. Bons administradores sabem que nas crises surgem as grandes
oportunidades. E o momento tornou-se propício para uma mudança de
cenário: sob o pretexto da crise, aos investigados bastaria convencer todos a trocar o presidente do Brasil por
alguém que pudesse “estancar essa sangria”. Conseguido o
primeiro objetivo, feita a troca de presidentes, tenta-se hoje
diminuir a independência de procuradores e juízes, com medidas que
ainda não se concretizaram somente porque houve alguma reação
popular, e gritos de muitos desses juízes e procuradores ecoando aqui
e ali em parte da imprensa. Mas tudo tem seu tempo.
Os compromissos do novo governo Temer
já foram tratados neste blog em um post anterior (leiam Sem a
música a vida seria um erro). Mas salta aos olhos também o proveito dos bancos por trás de quase todas as medidas.
Sherlock Holmes ensina a Mr. Watson que
toda investigação começa por suspeitar de quem mais se beneficiou
com o crime. Horácios ou Curiácios?
a) PEC 55: Já que era preciso mexer no
controle de gastos, façamos de forma a beneficiar diretamente quem?
OS BANCOS, é claro: vamos congelar os
gastos públicos por 20 anos, reservando todos os recursos
economizados para pagamento de dívidas, e sem nenhuma contrapartida
de reinvestimento. Para entender melhor: o minério de ferro da Vale do Rio Doce, que quatro anos atrás era vendido por US$ 192/ tonelada, está sendo
vendido hoje por US$ 41 (confira no site vale.com). E assim também quase todos os nossos demais itens de exportação. E
tem gente que pensa que foi só o petróleo que caiu imensamente de
preço. O Brasil tem matriz exportadora, e não aproveitou o período
de vacas gordas para formar poupança interna, apostou apenas na
expansão do consumo e na atração do capital especulativo que vinha
de fora. Agora, com ou sem o teto, só vamos começar a equilibrar as
contas quando o quadro externo for revertido. O pagamento dos juros
não paga a dívida, só empurra, pois o principal só vai começar a
ser resolvido quando a crise das commodities passar. E teto existe
para os gastos, não existe teto para pagamento de juros nem serviços
da dívida: estes estão livres e priorizados. A bola de neve vai
continuar crescendo praticamente na mesma proporção, paguemos um
pouco mais ou um pouco menos. Ou seja, vamos paralisar o país
apenas – realmente apenas – para pagar juros e rolar dívidas,
sem possibilitar a formação de poupança interna ou aumento de
produção. Isso beneficia somente os rentistas e o setor financeiro.
Em outras palavras, todo o esforço será feito apenas para não
prejudicar os bancos, para engordar mais os bancos. Sempre foi assim.
b) REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O homem está vivendo mais, as
populações envelhecendo, e os jovens tendo menos filhos, ou seja, o
mundo todo precisa reformar seu sistema previdenciário. Aqui, como
fazer de forma que beneficie... quem?
OS BANCOS, é claro: vamos centrar a
reforma da previdência não só na faixa etária, como estão
pensando os europeus, mas sim na dissolução do sistema como um
todo, forçando todos os possíveis beneficiários – funcionários
públicos ou não – a pensar em contratar um plano privado. Você
não já está pensando nisso, leitor? Os planos privados terão um
enorme boom, beneficiando todo o segmento. Em outras palavras,
beneficiando os bancos.
c) CONGELAMENTO DE VERBAS PARA SAÚDE E
EDUCAÇÃO
Com o sucateamento ainda maior da saúde
e da educação, o que será percebido em poucos anos, quem tem
condições, e não o fez ainda, vai ter que pensar em planos
privados de saúde e em seguros para garantir a educação dos filhos
(educação que tende a ser crescentemente privatizada). Muita
expansão de negócios projetada para os já existentes Bradesco
Saúde, Itaú Saúde, Bradesco Seguro Educacional, etc – apenas
para citar os maiores bancos.
Há sinais? Não seriam necessários,
mas é fácil o leitor observá-los. Levantamento da revista
CartaCapital,
publicado
em 9 de dezembro, mostra que, dos 70 compromissos
publicados na agenda do Secretário da Previdência, Marcelo Caetano,
desde que assumiu o cargo, em 21 de julho, 21 foram com
representantes de bancos, fundos de pensão privados e fundos de
investimento, e três com organizações patronais. O site, para
conferência dia a dia, é
O governo Michel Temer entende que pode
não durar muito.
Mas nem todos parecem ter percebido a
pressa, a urgência, que têm os três Horácios – Temer, Renan e
Maia – em aprovar logo as medidas chamadas necessárias. Pressa,
muita pressa. Quase tanta quanto tem o Ministro José Serra em
desfazer-se do pré-sal. Como se o Brasil a partir disso fosse
realmente começar a trilhar um caminho seguro.
A preocupação do governo é com a
contenção de gastos?
A presidente Dilma, a louca, foi
afastada no dia 12 de maio de 2016. Ela havia pedido em março
autorização ao Congresso para elevar o rombo fiscal do ano para a
casa dos R$ 96 bilhões. Um absurdo, disseram muitos congressistas.
No dia 20 do mesmo mês, uma semana após o afastamento, o novo governo provisório encaminhou ao
Congresso a mesma proposta, mas alterou o valor. Pediu autorização
para elevar o rombo de gastos para R$ 170,5 bilhões. Estavam mesmo
preocupados com a contenção de gastos? E não nos esqueçamos de
que dois dias depois de afastar definitivamente a presidente por ter
cometido pedaladas fiscais o Congresso tornou legais as mesmas
pedaladas.
Na tela de Louis David, o maior pintor
da era revolucionária francesa, vemos os três Horácios jurando
amor à República. Eles estão altivos, ruidosos, pegando em armas.
Repito, observem no canto a triste e belíssima imagem dos que sofrem
com a luta, as mulheres, os simples, os que nada podem fazer senão
lamentar.
Nossos três Horácios brasileiros, em
nome da República, parecem ter feito outro tipo de juramento.
Isso só vai acabar quando educarmos o
nosso povo e votarmos diretamente nossas leis.
