O PLEBISCITO NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA


Um dos argumentos dos que defendem a democracia representativa é o de que a democracia direta já é hoje exercida por meio dos plebiscitos. Pois bem, nesta quarta-feira, dia 21 de março de 2007, o Senado Federal aprovou projeto de decreto legislativo, do Senador Edson Camata, do PMDB, para convocar a população a um plebiscito sobre seis temas, três sobre o cotidiano dos brasileiros e três sobre questões eleitorais:
  1. legalização do aborto;
  2. maioridade penal;
  3. união civil entre pessoas do mesmo sexo;
  4. fim do voto eleitoral obrigatório;
  5. fim da reeleição dos chefes do poder executivo;
  6. financiamento público de campanhas eleitorais.
Havia inúmeros outros temas, como o fim do serviço militar obrigatório, a legalização do comércio e do uso de drogas, a regionalização do direito penal e a desestatização dos presídios. Eles foram sendo derrubados pouco a pouco. Em cima da hora, inclusive, o Senador Jefferson Peres, do PDT, relator do projeto, aceitou emenda do Senador Crivella, da Igreja Universal, cortando a questão do alistamento militar. Todos esses temas são discussão antiga, o projeto inicial previa que o plebiscito fosse votado em outubro de 2005. É isso mesmo, outubro de 2005. Levamos dois anos para fazer a proposta de plebiscito ser votada no Senado. Um projeto que conclame a população a se manifestar leva anos para ser aprovado, e chega com apenas uma seleção do que deve ser discutido. Ou seja, eles, nossos "representantes" é que decidem o que nós podemos decidir ou não.

Ora, se os deputados e os senadores decidem se deve haver plebiscito ou não, e decidem o que deve ser decidido pelo povo ou não, os deputados e os senadores é que estão decidindo tudo, e não os cidadãos. Nada foi debatido com a sociedade. A grande imprensa, como sempre fez e continuará fazendo, quase não deu a notícia. Quando estivermos às vésperas do plebiscito, com certeza essa imprensa virá em apoio da "democracia", comentando e debatendo aqueles temas que o Congresso, por seu desinteresse, ou pelo desinteresse das forças econômicas que representam, resolveu deixar o próprio povo decidir.

É triste, mas o que nos interessa nunca é noticiado para a população. Continuamos discutindo os atrasos nos aeroportos, como se vivêssemos em céu de Brigadeiro.

Um comentário:

Fernando Gelfuso disse...

..."forças econômicas que os representam...". Eis a questão mestre Álvaro. O poder midiático - já chamado de quarto poder - inexistia na Grécia Antiga, então a voz do povo era a voz do povo. Você concorda?
Abraços agradecidos pelos textos. Parabéns!!!