NOVA LEGISLATURA - QUE VENHA O CONSELHO POPULAR




Em 26 de outubro, dois dias após o segundo turno das eleições, a Câmara dos Deputados derrubou o decreto que criava a PNPS, Política Nacional de Participação Social. Esse decreto buscava implementar o que estava previsto no Programa Nacional de Direitos Humanos, aprovado desde 12/5/2010, estabelecendo os parâmetros mínimos para a criação dos conselhos populares que deveriam ser ouvidos para a formulação das políticas públicas, sejam municipais, estaduais ou federais.
Os conselhos, quando criados, seriam os primeiros passos para obrigar nossos representantes a ouvir a população, num primeiro momento, e a seguir a vontade popular, num momento futuro: a primeira medida concreta e importante em direção a uma democracia direta, embora ainda no modelo tradicional.
Nossos deputados derrubaram o decreto, alegando que era uma tentativa de golpe bolivariano, que tentava tirar as prerrogativas do Congresso, ou seja, uma traição. Percebam a falácia: transferir poder das mãos dos deputados diretamente para o povo que o elegeu é traição. Claro, pois aí como é que os excelentíssimos vão votar contra a vontade popular e a favor de seus grupos econômicos? Perdem esse direito, e perdem o financiamento de campanha.
Sempre que se fala em conselhos populares, os interesses econômicos tentam midiaticamente desqualificar a participação direta citando como exemplo Bolívia, Equador e Venezuela. Mas os conselhos funcionam, e muito bem, há muito mais tempo nas assembleias cantonais suíças. Na verdade, desde 1231, no antigo Cantão de Uri.
Desqualificar a participação direta porque ela existe na Bolívia (e é recente) é o mesmo que negar a democracia porque o Haiti é democrático (também recentemente) “e eu não quero que o Brasil vire um Haiti”.
Vamos ver se nessa nova legislatura o PNPS volta, como projeto de lei, e vamos ver se a sociedade se mobiliza, como em 2012, para começar a tomar as rédeas de suas decisões. 

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